Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, ela veio modificar o Código de Trânsito Brasileiro. A lei proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro. Sob pressão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 16 de novembro de 2011, entrou em análise um projeto para endurecer a Lei Seca. O projeto determina que dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool é considerado crime e determina que a prova contra quem se recusar a fazer o bafômetro pode ser feita através de testemunhas, vídeos ou imagens.
Na prática, tanto faz uma pessoa dirigir após comer um bombom de licor, ou dirigir depois daquela happy hour matador com torre de chopp, tá ferrado igual, é crime! Entenda como ficaram as mudanças na lei:
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CURIOSIDADES:
- Qual o objetivo da Lei?
Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. O Brasil ostenta o triste título de detentor de um dos mais altos índices de mortes no trânsito por habitante. Na última década, o número de fatalidades subiu mais de 30%.
- Como a bebedeira é comprovada?
É necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. Isso significa que testemunhos de policiais, exames clínicos e eventuais registros em vídeo que atestam sinais de embriaguez no motorista não têm efeito legal.
- Afinal, a Lei Seca, de fato, fechou o cerco ao redor dos motoristas bebuns?
Não. Na realidade, o texto acabou por afrouxá-lo, já que somente é possível determinar com exatidão se alguém ultrapassou a dosagem alcoólica autorizada mediante o uso do bafômetro ou um exame laboratorial. Ocorre que, se o motorista não quiser fazer os testes, ninguém pode obrigá-lo, já que, no Brasil, não se pode forçar alguém a produzir provas contra si mesmo.
- E se eu exagerar na dose e me negar a fazer o bafômetro #vidaloka?
As consequências são o pagamento de uma multa de 957 reais e a suspensão da carteira de habilitação, em geral, por cinco dias. Só na eventualidade de o policial, convencido da embriaguez do motorista, decidir testemunhar contra ele é que o prazo de suspensão da habilitação pode subir para um ano.
- Qual o estado campeão em fuga do bafômetro?
O Rio de Janeiro. De 2009 até hoje, mais de 40 000 motoristas abordados em blitze da Lei Seca no estado se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
- Há projetos para endurecer a Lei?
Sim. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a possibilidade de provas e permite que motoristas que se recusarem a fazer os testes de sangue ou bafômetro também sejam punidos. Pelo texto, são aceitos vídeos, prova testemunhal e “outros meios de prova em direito admitidos” para comprovar que o condutor está alcoolizado. Além de ampliar as provas, o texto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo bêbado ou sob a influencia de outras substâncias, sejam remédios ou drogas ilícitas. O valor passaria a 1.915,38 reais e 3.900 reais em caso de reincidência. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
- Como outros países reagem à mistura: álcool e direção?
Nos Estados Unidos, dirigir depois de beber é crime punido com cadeia. Quando o policial aborda um motorista suspeito, conclui se ele bebeu ou não aplicando testes na rua: o condutor tem de provar que consegue se equilibrar em uma perna e andar em linha reta. Se não passar, vai para a delegacia. Mesmo quem se recusa a soprar o bafômetro é indiciado. Na Europa, a tolerância em relação a esse tipo de conduta também é baixa. Na Espanha, quem dirigir com taxa de 1,2 grama ou mais de álcool por litro de sangue perde a habilitação por até quatro anos e pode passar seis meses na prisão. Negar-se a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue é crime punido com cadeia, de seis meses a um ano. Em Portugal, a pena varia. Se o condutor bebeu, mas não fez barbeiragens, a punição é de até um ano de cadeia. Se fez, até dois anos. Não fazer o teste do bafômetro é crime de desobediência e também dá prisão. Na Inglaterra, quem se recusa a soprar o aparelho na rua paga multa de 1 000 libras e perde o direito de dirigir por até três anos.
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Neste momento, o futuro da Lei Seca está nas mãos do Supremo Tribunal Federal #medo. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo que fixa o limite de álcool no sangue e a possibilidade de recusa do teste do bafômetro. Para termos uma ideia da gravidade do problema: em 2011, 18% dos brasileiros declararam ter bebido cinco ou mais doses em uma única noitada. Desses, 10% admitiram ter voltado para casa dirigindo. Atualmente, o Brasil é o quinto país com o maior número de vítimas no trânsito, atrás apenas da Índia, da China, dos Estados Unidos e da Rússia.
No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de morte. Só em 2010, 42.844 pessoas morreram no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes. Só em 2011, foram registradas 155 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões – que poderiam ser gastos em cerveja e táxi!
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A galera não perde tempo e é óbvio que a polêmica Lei tem até aplicativo, o LeiSeca Maps mostra onde há fiscalização da Lei Seca em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza e é um dos mais baixados na App Store, mas tem também pra Android, relax! Agora imagina que lindo, dirigindo e fuçando no smartphone ao mesmo tempo, não né galera?! Sejamos educados e sensatos sem que tenhamos que ser “assaltados” e pagar essas propinas absurdas que apelidam de multa.
Bom senso é sempre um bom passageiro e taxistas são os melhores amigos dos cachaceiros de plantão! #ficadica #MOODtádeolho
Por Paula Moran
Realismo Capitalista
